Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO “MORADIA ASSISTIDA” DESTINADA A JOVENS DE 18 A 21 ANOS, EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL E QUE TENHAM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU EXTREMAMENTE FRAGILIZADOS.