Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 5235 de 2025
Ementa: REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma regimental, especificamente no art. 171, XVI, que encaminhem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa (SEDURB-JP), ao Secretário Marmuthe Cavalcanti, requerendo à prorrogação do prazo de recadastramento de responsáveis por túmulos, jazigos, ossários e mausoléus nos cemitérios públicos municipais, atualmente de 30 dias, a partir da publicação do edital de 08 de agosto de 2025, por mais 90 dias, considerando o elevado número de pessoas envolvidas e a importância social do processo.