Matéria: REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 117 de 2025
Ementa: REQUEIRO, as Vossas Excelências, com fulcro no Regimento Interno e após a deliberação do Plenário, que seja realizada uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa em comemoração ao Dia do Código de Defesa do Consumidor, a ser realizada no plenário desta Casa, no dia 11 de setembro de 2025, às 14h.