Matéria: Veto nº 9 de 2025
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3722/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR ODON BEZERRA, QUE “DETERMINA A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE OBRAS MUSICAIS DE AUTORIA OU INTERPRETAÇÃO DE ARTISTAS PARAIBANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE EMITAM SOM, DE FREQUÊNCIA COLETIVA/TURÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”