Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE PROMOVEREM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES MELLITUS E ADOTAREM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ATENÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E FAMILIARES DIAGNOSTICADOS COM ESSA CONDIÇÃO.