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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 260 de 2025
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU SUSTENTÁVEL” (IPTU VERDE), QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO.
Votos
Sim: 26
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVAD0
Observações