Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ E DO CRUCIFIXO, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DESSES OBJETOS EM QUALQUER ESPAÇO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.