Matérias da Ordem do Dia (22ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 8234
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA DENISE HELENA DELMIRO DE SOUZA AGUIAR. - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025 | Decreto Legislativo | 13/10/2025 - matéria extra pauta. Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Milanez Neto
Protocolo: 9410
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA GRAÇA E REINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/10/2025 - Relator Ver. Damásio Franca
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Aprovado em Comissão |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Raoni Mendes
Protocolo: 9032
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PADRE PIO MEL DE DEUS - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/10/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Raoni Mendes
Protocolo: 8683
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 08/10/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Raoni Mendes
Protocolo: 6305
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA A ALÍNEA “F” AO INCISO II DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO N° 05/2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), PARA CRIAR A MEDALHA JOÃO PESSOA DO MÉRITO ESPORTIVO INTERNACIONAL - Projeto de Resolução nº 14 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 08/10/2025 - Relator Ver. Odon Bezerra
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Aprovado em Comissão |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 9066
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA JOSÉ EMIDIO DE LUCENA NETO. - Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/10/2025 - Relator Ver. Valdir Trindade
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Aprovado em Comissão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Soares
Protocolo: 9051
Turno: -
Texto original
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DISPOÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 10/10/2025 - * Relator Ver. Damásio Franca. ** Parecer favorável com emenda substitutiva ao Art. 1º.
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Aprovado em Comissão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Luís da Padaria
Protocolo: 8419
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 08/10/2025 - Relator Ver. Odon Bezerra
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Aprovado em Comissão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Guguinha Moov Jampa
Protocolo: 8418
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENDOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 08/10/2025 - Relator Ver. Odon Bezerra
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PEDIDO DE VISTAS |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Jailma Carvalho
Protocolo: 8406
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 08/10/2025 - * Relator Ver. Odon Bezerra. ** Parecer Favorável com emenda supressiva ao Art. 3º.
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Aprovado em Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2025
Processo: -
Autor: Odon Bezerra
Protocolo: 7920
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO FISCAIS DA CAUSA ANIMAL, AUTORIZANDO-OS A LAVRAR AUTOS DE CONSTATAÇÃO E ENCAMINHÁ-LOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/10/2025 - Relator Ver. Marcos Vinícius
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Aprovado em Comissão |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Carlão Pelo Bem
Protocolo: 6510
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL MISSIONÁRIOS DO BEM, DE RECONHECIMENTO A ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 10/10/2025 - * Relator Ver. Valdir Trindade. ** Parecer favorável com emenda modificativa aos Arts. 4º e 5º.
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RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE |