Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, QUALIFICAR E REALIZAR AÇÕES DE RASTREAMENTO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.