Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2025
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO” A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.