Matéria: Veto nº 19 de 2025
Ementa: VETO PARCIAL AO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3783/2025), DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR DURVAL FERREIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, MUDAS E COM DEFICIÊNCIA COMUNICACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.