Matéria: Indicação nº 325 de 2025
Ementa: INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, o Projeto de Lei em anexo que “Institui, no âmbito do Município de João Pessoa, o Programa ‘CNH na Mão’, destinado a possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por cidadãos de baixa renda, e dá outras providências”.