Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MEIA-ENTRADA AOS SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.