Matérias do Expediente (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3869/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR ÍCARO CHAVES, QUE “GARANTE AOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE SUA SAÚDE E ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS E EXAMES”.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECOM ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5,7 MI)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SEDEC, SEINFRA, FMDCA E FMI NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 6,7 MI)

DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SETUR E FUNJOPE ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2,2 MI)

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DO FESTIVAL PARAIBANO DE COROS - FEPAC.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR VEREADOR MARCÍLIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. EDUARDO SIMON.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. GILBERTO GOMES DA SILVA.

O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, após ouvido o Plenário, encaminha a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhado ao poder legislativo, projeto de Lei de sua exclusiva competência, que analisa a viabilidade de construção de uma Cozinha Comunitária no Bairro Jardim Planalto.

O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, após ouvido o Plenário, encaminha a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhado ao poder legislativo, projeto de Lei de sua exclusiva competência, que analisa a viabilidade de construção de uma Cozinha Comunitária no Bairro Jardim Veneza.

O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, após ouvido o Plenário, encaminha a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhado ao poder legislativo, projeto de Lei de sua exclusiva competência, que analisa a viabilidade de construção de uma Cozinha Comunitária no Bairro do Grotão.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SUPERAÇÃO JP”, DESTINADO AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO PRODUTIVA E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, após ouvido o Plenário, encaminha a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhado ao poder legislativo, projeto de Lei de sua exclusiva competência, que analisa a viabilidade de construção de uma Cozinha Comunitária no Bairro dos Novais.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “BOTÃO DO PÂNICO” NO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA – BICA –, VISANDO A MAIOR SEGURANÇA DE VISITANTES, SERVIDORES E ANIMAIS.

O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 166, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário vem, respeitosamente, REQUERER o reconhecimento da SANÇÃO TÁCITA referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Vereador Ícaro Chaves, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO DE ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.”

O Vereador que este subscreve, observados dispositivos regimentais e após deliberação do Plenário, requer que sejam encaminhados, Voto de Aplauso aos policiais militares que atuaram com agilidade e eficiência na recuperação de uma motocicleta roubada no bairro Alto do Mateus, pertencente a um trabalhador da construção civil. A ação resultou na localização da moto modelo XRE, avaliada em mais de R$ 25 mil, encontrada na comunidade Muçumagro, no bairro do Valentina. A pronta resposta do Sargento Franklin, mesmo estando de folga, foi fundamental para o êxito da operação.

A vereadora abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, propõe VOTO DE SOLIDARIEDADE ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, diante das recentes decisões judiciais e de sua prisão considerada indevida pela defesa, bem como dos fatos divulgados pela imprensa nacional.

REQUER que esta Casa consigne em Ata dos Trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS ao Portal O Norte Online, pela passagem de seu primeiro ano de atividades, celebrado nesta semana.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS ao FUNDO POSITIVO, uma iniciativa da sociedade civil para fortalecer as respostas comunitárias ao HIV e à AIDS no Brasil, atuando na prevenção, nos cuidados, na defesa de direitos e no enfrentamento ao estigma que ainda marca a epidemia.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS ao pesquisador Andrey Lemos é uma voz essencial na ciência brasileira comprometida com a justiça social, a defesa de direitos humanos e o fortalecimento dos movimentos comunitários.

A vereadora Eliza Virgínia, no uso de suas atribuições, requer que seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, apelo à mesa
diretora e aos senadores da república para que rejeitem a indicação do Advogado-Geral da
união, Jorge Messias, ao cargo de ministro do supremo tribunal federal.

VOTO DE APLAUSO ao Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, em homenagem ao seu natalício e pelos relevantes serviços prestados ao país e à saúde pública.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS à CASA DE CULTURA IEMANJÁ DODÊ - ILÊ OMIM YÁ DODÊ- pela sua dedicação a preservação, vivências e difusão das tradições afro-brasileiras.

O vereador abaixo-assinado, no uso das suas atribuições regimentais, propõe VOTO DE APLAUSOS ao Atleta Felipe Escorel Almeida Reis, pelo conjunto de conquistas alcançadas ao longo deste ano e entre suas conquistas recentes destaca-se o título de Campeão do Europeu Kids, na modalidade No-gi, realizado dia 09 de novembro de 2025 na Irlanda.

Requerimento de Arquivamento do PLO 329 - 2025

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Avenida Mandacaru, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-760 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas no Conjunto Jacinto Medeiros Bairro: Treze de Maio, CEP: 58026-080 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas no Loteamento Eugênio Neiva, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-023 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas no Loteamento Ipês, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-043 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas no Loteamento São Bento, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-570 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas no Loteamento São Bento, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-570 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Praça Assis Chateaubriand, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-210 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Praça Jornalista José Leal, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-070 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Praça Jornalista José Honório Rodrigues, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-325 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Praça Marechal Bittencourt, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-490 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas no Conjunto Mirasol, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58026-060 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Praça Vilagran Cabrita, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-470 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Praça Vilas Boas, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-200 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Alírio Wanderley, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-090 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Alvarino Maciel, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-410 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Américo Graciano Cabral, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-600 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Américo Vespúcio, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-620 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Ariosvaldo Francisco Rodrigues de Andrade, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-029 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Ariosvaldo Francisco Rodrigues de Andrade, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-029 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Carteiro Francisco Marques, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-160 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Coronel Barata, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-300 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Coronel José Cristo, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-400 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.

O vereador abaixo-assinado requer à SEINFRA a limpeza da galerias pluviais localizadas na Rua Cristóvão Colombo, Bairro: Treze de Maio, CEP: 58025-640 devido ao acúmulo de resíduos e à obstrução do sistema de drenagem, o que tem causado alagamentos e transtornos à população local.