Matéria: Indicação nº 29 de 2026
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DESTINADA AO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.