Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2026
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 14.305/21, QUE ESTIPULA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS CUIDADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.