Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA, VOLTADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.