Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2019, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA “PICHA NÃO” PARA “PICHAÇÃO ZERO”, AMPLIAR SUAS DIRETRIZES E AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS