Matéria: REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 111 de 2026
Ementa: moção de apoio deste Poder Legislativo Municipal à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da então Deputada Federal Rose Modesto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública.