Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2026
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA DE SUPORTE EMOCIONAL ÀS CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.