Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O MONITORAMENTO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO COMPONENTE DO PRÉ-NATAL, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO CUIDADO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.