Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES AMIGÁVEIS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PARA A SEGURANÇA NO ENTORNO DE CRECHES E ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.