Matéria: Indicação nº 79 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MULHER DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FEMININA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.