Matéria: Indicação nº 88 de 2026
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA TRANSPARENTE”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS E CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS UTILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.