Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB – NO CONTEÚDO PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.