Matéria: Indicação nº 378 de 2020
Ementa: ESTABELECE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DURANTE A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA DECLARADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.