Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1902 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, ENQUANTO AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU QUARENTENA ESTIVEREM VIGENTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.