Matéria: Indicação nº 412 de 2020
Ementa: INDICA ao Prefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre campanhas publicitárias de combate às drogas, alcoolismo e tabagismo e dá outras providências, conforme, minuta de projeto de lei em anexo.