Matéria: Indicação nº 413 de 2020
Ementa: INDICAÇÃO aoPrefeito Constitucional de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no sentido de dispor em norma jurídica sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do município de João Pessoa, conforme, minuta de projeto de lei em anexo.