Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45564 de 2020
Ementa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, solicitação, em forma de urgência, para que proceda com a criação do “COMITÊ DE CRISE” para enfrentamento da Pandemia do Coronavíris (COVID-19), em atenção ao que determina a Lei Estadual n°. 11.696/2020.