Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1903 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEVER DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL GARANTIR À ASSISTÊNCIA DE PRÉ-NATAL DAS GESTANTES NO PERÍODO DE EPIDEMIA, PANDEMIA, ESTADO DE CALAMIDADE OU DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.