Matéria: Indicação nº 416 de 2020
Ementa: INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO AOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, QUE ESTÃO ATUANDO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS NA MEDIDA PROVISÓRIA 79/2020, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA.