Matéria: Indicação nº 419 de 2020
Ementa: INDICA A PMJP O ABATIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DEVIDO POR DOADORES DE VALORES, BENS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE VISEM O COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS