Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1584 de 2019
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O EVENTO VIGÍLIA ABALA VALENTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.