Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DA VACA (APLV) E OUTRAS ALERGIAS ALIMENTARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.