Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45837 de 2020
Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, A ADAPTAÇÃO DE UMA NOVA CÂMARA MUNICIPAL ACESSÍVEL DE JOÃO PESSOA, PROMOVENDO UM CONJUNTO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE, COM ÊNFASE NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, COM INTERVENÇÕES CORRETAS EM CONFORMIDADE COM A LEI N.O 10.098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, AO DECRETO 5.296 DE 2004 E À NORMA NBR 9050:2004, QUE REGULAMENTAM E ESTABELECEM NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DEVENDO EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS PARA: I - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS; II - COLOCAÇÃO DE PISOS TÁTEIS, E; III – DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS EM LINGUAGEM DE SINAIS LIBRAS.