Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45839 de 2020
Ementa: Requeiro, observadas as disposições regimentais e após ouvir o plenário, que seja solicitado a SEINFRA, na pessoa da secretária Sachenka Bandeira da Hora, informações e documentos sobre o contrato para realização do recapeamento da Avenida Doze de Outubro em Jaguaribe realizada nos últimos meses: a) Contrato; b) Editais; c) publicações; d) Relatórios; e) Orçamento Base da SEINFRA, Termo de Referência e Especificações Técnicas; f) Proposta Comercial, Planilha de quantitativos e qualitativos e Cronograma Físico/Financeiro, Declaração Contendo o nome e nº do CREA do Engenheiro, Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Minuta de Declaração de Inexistência de Empregado Menor no Quadro da Empresa, Mapa de Medição, Apresentação da Composição detalhada da taxa de B.0.1., Apresentação da Composição de Encargos Sociais, Minuta do Contrato; g) Descrição detalhada e individualizada h) Os mesmos itens acima de outras licitações que a mesma empresa tenha sido contratada.