Matéria: REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45840 de 2020
Ementa: Requeiro, observadas as disposições regimentais e após ouvir o plenário, que seja solicitado a Secretaria Executiva de Transparência Pública do Município de João Pessoa, na pessoa do secretário Ubiratan Pereira de Oliveira informações e documentos sobre o contrato para realização do recapeamento da Avenida Doze de Outubro em Jaguaribe realizada nos últimos meses: a) Contrato; b) Editais; c) publicações; d) Relatórios; e) Orçamento Base da SEINFRA, Termo de Referência e Especificações Técnicas; f) Proposta Comercial, Planilha de quantitativos e qualitativos e Cronograma Físico/Financeiro, Declaração Contendo o nome e nº do CREA do Engenheiro, Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Mapa de Medição, Apresentação da Composição detalhada da taxa de B.0.1., Apresentação da Composição de Encargos Sociais, Minuta do Contrato; g) Descrição detalhada e individualizada h) Os mesmos itens acima de outras licitações que a mesma empresa tenha sido contratada.