Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2031 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.