Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1623 de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE DISTANCIAS NA MALHA ASFÁLTICA DAS RUAS INTEGRANTES DOS CIRCUITOS DE MARATONAS, CORRIDAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.