Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM 20% (VINTE POR CENTO) AOS VALORES EXCEDENTES A R$ 7.000,00 (SETE MIL) REAIS, PELO PERÍODO DE DURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.