Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS PROGRAMADOS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DURANTE PERÍODO QUE PERDURAR O DECRETO DE “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.