Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PISCINAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INFORMANDO PROFUNDIDADE E ACOMPANHAMENTO OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS DE ATÉ 05 (ANOS) POR UM ADULTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.