Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE BENS ESSENCIAIS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS