Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2021
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O DIA 14 DE MAIO COMO “O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.