Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 694 de 2021
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.