Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2021
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA CLÁSSICA DE JOÃO PESSOA.