Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, BEM COMO, NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.