Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2022
Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O MÊS JULHO DOURADO - PELA SAÚDE DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.