Ordem do Dia/Expediente: 61 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 20678 de 2021 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 20678 de 2021
REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem à Secretaria de Educação e Cultura Pedido de Informação sobre o uso dos recursos do Fundeb durante o presente exercício (2021), nos enviando às seguintes informações:
a) Balanço atualizado da execução orçamentária dos recursos do Fundeb.
b) Demonstração do nível de comprometimento dos recursos do Fundeb com remuneração dos servidores da educação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação